Foi aprovado nesta segunda-feira (5), durante a 24ª reunião ordinária da Câmara de Piracicaba, o requerimento 469/2020, de autoria da vereadora Nancy Thame (PV), que cobra informações sobre o fornecimento de serviços de internet na região dos bairros do Conquista, Ipês, Piracicaba, Vida Nova, Gran Parque, Vale do Sol, Ártemis, Noiva da Colina (Colinas do Piracicaba).
A vereadora ressalta o aumento nas reclamações em relação ao serviço, seja por altos valores, seja por indisponibilidade, como a má qualidade do sinal de internet fornecido na região destes bairros. O requerimento ressalta, ainda, o direito o acesso à internet previsto na Lei Federal 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, “conferindo status de direito essencial ao exercício da cidadania”.
No requerimento, Nancy questiona se o Executivo tem ciência do problema relatado nas regiões indicadas, se sim, quais providências estão sendo adotadas no sentido de assegurar à população o acesso adequado ao serviço. Pergunta também se é feita a fiscalização nos níveis de serviço entregue pela RVA Telecom, única empresa com cobertura de serviços de internet na região indicada.
A parlamentar também pede informações sobre infraestrutura de rede de antenas de telecomunicações, se é suficiente para a cobertura do número de usuários daquela região e se há previsão de ampliação dessa rede em curto ou médio prazos.
Texto: Erich Vallim Vicente – MTB 40.337 / Thaís Passos – MTB: 88.277
