Reunião virtual do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, na tarde desta sexta-feira (28), analisou aspectos da lei complementar 404/2019, aprovada pela Câmara de Vereadores de Piracicaba no ano passado e que trata de regramentos, em âmbito municipal, para a promoção da regularização fundiária de núcleos rurais e urbanos. Baseada na lei 13.465/2017 […]
