Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba já realiza grande parte das 21 ações mais comuns executadas nos parlamentos pelo Brasil.
Eder Brito, coordenador de projetos da Oficina Municipal de São Paulo, uma das instituições organizadoras do evento e que presta suporte às Escolas do Legislativo no país, apresentou a compilação das boas práticas adotadas pelos projetos nos municípios e nos Estados, coletadas no 6o. Encontro da Apel, sediado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba em novembro passado.
O total de 21 ações foi dividido em três categorias, conforme o número de Escolas do Legislativo que já as implantavam: práticas frequentes (quando apontadas como realidade nas cidades de pelo menos 12 pessoas que estiveram no encontro), práticas de frequência mediana (de 4 a 11) e práticas raras (citadas por até 3 participantes).
Entre as ações adotadas em mais Escolas do Legislativo pelo Brasil, estão o Parlamento Jovem (em que é oferecida a estudantes a possibilidade de simular o exercício das funções de um vereador), a promoção de visitas à Câmara de Vereadores da cidade, a realização de atividades de qualificação profissional para funcionários do Legislativo e do Executivo municipais; o estabelecimento de parcerias com as Secretarias de Educação local e estadual e a Diretoria de Ensino da região; e o foco na formação cidadã e na educação política.
O grupo de práticas que somente parte das Escolas do Legislativo adota inclui a explicação sobre as funções de uma Câmara; a inclusão de jogos, games ou linguagem artística como alternativas ao método de aula expositiva; a distribuição de material didático impresso e cartilhas; a formação de um corpo docente fixo; a oferta de ensino a distância; a realização de atividades para públicos segmentados; o fechamento de parcerias com universidades; e a a adoção de uma política de governança, traduzida na criação, por exemplo, de um conselho de gestores da Escola.
Já as práticas hoje ainda restritas a algumas Escolas do Legislativo englobam a formação oferecida a quem quer se tornar candidato em eleições; as visitas para conhecer o trabalho de secretarias municipais; a promoção de encontros periódicos com vereadores; as parcerias firmadas com o terceiro setor e a iniciativa privada; o estímulo à formação de um acervo literário com as produções relacionadas à área; a oferta de cursos de pós-graduação; e a realização de pesquisas de opinião com munícipes.
Nancy Thame destacou que a Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba já adota muitas das práticas verificadas em iniciativas semelhantes em parlamentos de todo o país. “Sem dúvida nenhuma, a Escola de Piracicaba tem pontos fortíssimos: formação em cidadania, ações para o público externo, na difusão de cultura, num número de parceiros muito rico”, enalteceu.
Já os pontos que, na avaliação da diretora, precisam ser fortalecidos dizem respeito à realização de atividades para a capacitação dos servidores da Casa e à produção de material didático a partir do conteúdo gerado pela Escola do Legislativo, o qual se somaria à oferta de vídeos disponibilizada pelo canal do YouTube.
Transmitido pela internet, o encontro da Apel contou com a participação de seu presidente, Roberto Lamari, e de membros de Escolas do Legislativo de cidades de extremos do país, como Marabá (PA) e Uruguaiana (RS), além de integrantes de projetos semelhantes em Assembleias Legislativas de Estados como Minas Gerais e Acre.
Diretor-presidente da Oficina Municipal, José Mário Brasiliense Carneiro defendeu o papel das Escolas do Legislativo como formadoras de atores políticos “que assumam o protagonismo na gestão pública” e enfatizou que a criação delas representou “um grande salto, em que o Brasil, seja em nível federal, estadual ou municipal, aproveitou a casa democrática como espaço de formação política e plural”.
O encontro também teve a participação de Fátima Thimoteo, que, com a experiência de seis anos na Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, explicou o passo a passo para a elaboração de projeto pedagógico nas Escolas do Legislativo. Ela destacou que o plano deve servir de instrumento de orientação para a gestão acadêmica e administrativa das ações.
O projeto pedagógico, continuou a técnica, deve contemplar as etapas de diagnóstico (“Que vem da comunidade e da própria estrutura da Escola e é fundamental para definir ações mais relevantes que outras”), identidade (“O que a Escola é, como atua e o que pretende como futuro, para balizar as medidas a serem tomadas”), planos de ação (“Atende a expectativas mais gerais”) e avaliação (“Que dá, alem do acompanhamento das metas, a capacidade de reavaliação de todo o conjunto que foi produzido”).
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues – MTB 23.343 (Câmara de Vereadores de Piracicaba)
