Proposto em emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à propositura que revisou o Plano Diretor – projeto de lei complementar 12/2019 –, o capítulo propõe o estímulo e promoção de ações para o fortalecimento da agricultura familiar e produção agroecológica; a manutenção e melhoria dos serviços públicos da zona rural; o combate ao parcelamento ilegal do solo e o desenvolvimento de programas de estímulo ao turismo.
Além dessas diretrizes propostas, também está a determinação do prazo de seis meses após a publicação da lei para o Executivo enviar à Câmara o PMDRS (Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), que “deve ser elaborado com a participação do Comder, e submetido a consultas e audiências públicas durante o processo de elaboração, discussão e votação”.
“Temos ciência e conhecimento do momento atual vivido, ocasionado pela pandemia da Covid-19, que mudou a rotina de trabalho de todos. Para isso, estamos solicitando informações para sobre este capítulo a fim de darmos os devidos encaminhamentos junto aos membros do Fórum”, disse Nancy Thame.
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues – MTB 23.343 (Câmara de Vereadores de Piracicaba)
