Aprovado nesta terça-feira (23) em reunião extraordinária da Câmara de Vereadores, o projeto de lei complementar 6/2020 prorrogou para dezembro o prazo para implementação do novo Plano Diretor de Piracicaba, previsto inicialmente para o mês de junho. A vereadora Nancy Thame (PV) votou contra o adiamento, alegando que isto prejudicará a execução de políticas públicas que estão asseguradas à população neste novo Plano, necessárias, em especial, neste cenário atual de pandemia.
“Para ser votado o projeto deveria passar pelo diálogo e pela votação ampla do Conselho das Cidades para entrar na Câmara e passar pelas comissões antes de estar na pauta da sessão. Ou seja, além de demorar mais 180 dias para o Plano entrar em vigor, a tramitação deste projeto ainda está fora dos padrões definidos pelas próprias normativas legais para a votação”, afirma Nancy Thame.
Sancionado no final de 2019, o Plano Diretor de Piracicaba tem previsão de 180 dias para ser colocado em prática, conforme o texto da lei complementar que o institui, o que deveria acontecer no final de junho. Instrumento básico da política de desenvolvimento do município, o documento dá diretrizes para o planejamento territorial com foco no desenvolvimento sustentável e democrático, com vigência de dez anos.
O Plano anterior, elaborado em 2006, deveria ter sido revisado em 2016, mas entrou para tramitação na Câmara em 2019, com envio de três anos de atraso pelo Executivo.
“Nós nunca sentimos tanta falta de um planejamento como neste período de pandemia. Temos um Plano pronto que já foi amplamente discutido e aprovado com técnica e fundamentos democráticos, com muitos avanços em relação ao anterior, feito em 2006. Há possibilidade de colocarmos em prática um novo modelo de cidade, mais compacta e inclusiva, onde os serviços públicos sejam mais eficientes, em prol da justiça social. Não podemos adiar ainda mais a inclusão dessas políticas públicas”, enfatiza a vereadora.
Na justificativa para o adiamento, o Executivo aponta que a medida se faz necessária “em vista da situação atípica de pandemia vivida pelo país decorrente do Covid-19, que está impedindo a realização de eventos com aglomeração de pessoas”.
Segundo Nancy, há formas seguras e eficazes de fazer essas reuniões, sem a necessidade de adiamento. “Não é cabível, já que nós, aqui, agora, estamos fazendo um encontro para deliberar sobre esse assunto”, disse, durante a reunião extraordinária da Câmara, agora realizada em formato on-line.
“São quatro anos de administração municipal sem a entrada de um novo Plano Diretor, o que mostra falta de transparência e planejamento. Os conselhos não podem ser subestimados por nenhum governo. Ao contrário, o diálogo é um espaço que precisa ser respeitado para que haja a verdadeira prática democrática”, conclui a vereadora.
Texto: Thaís Passos – MTB: 0088277/SP
