Aprovada na 33a reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (20), a moção de apelo 91/2020, da vereadora Nancy Thame (PV), solicita a retirada do Instituto Florestal do Estado de São Paulo (IF-SP) de projeto de lei, apresentado pelo governador João Doria, sob o pretexto de “ajuste fiscal”.
“A gente sabe do apreço de Piracicaba pelo instituto, temos reservas onde o trabalho dele é fundamental. É uma das instituições mais antigas do Brasil, tem papel importante na pesquisa. E, mais do que isso, cria uma rede de unidades de conservação, com quase um milhão de hectares no Estado. Tem um patrimônio de valor universal”, disse a parlamentar, ao discutir a moção de apelo 91/2020.
A proposta de extinção do Instituto Florestal consta no artigo 66 do Projeto de Lei 529/2020, publicado no Diário Oficial em 13 de agosto de 2020, e tramita em caráter de urgência. Apresenta como justificativa a necessidade de ações governamentais voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas em razão da crise econômica gerada pela pandemia.
No entanto, na moção de apelo 91/2020, Nancy considera que o Instituto Florestal é órgão da administração direta, não sendo uma entidade descentralizada como prevê o PL. O orçamento anual do IF é de R$ 3 milhões, que corresponde a 0,01% do déficit que o governo quer equacionar. A instituição gera recurso próprio, não apenas para o próprio instituto, mas para outros órgãos do estado.
Na justificativa da moção, a vereador relata que o IF-SP contribui para que São Paulo seja o estado que mais preserva Mata Atlântica no Brasil e detenha patrimônio natural de valor universal, de grande significado, tanto para o bem-estar da população quanto para a economia.
Ela ressalta, ainda, que a equipe do IF-SP têm sido fundamental nos processos de elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação e de criação de UCs, no desenvolvimento de métodos para restauração florestal, melhoramento e conservação genética e na realização de trabalhos de educação ambiental e uso público, como é responsável pelo Inventário Florestal do Estado de São Paulo.
“O Instituto Florestal possui significativa produção técnico-científica, resultado dos projetos desenvolvidos pela instituição e em parcerias com universidades e outros centros de pesquisa”, aponta.
Texto: Erich Vallim Vicente – MTB 40.337 (Câmara de Vereadores de Piracicaba)
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues – MTB 23.343 (Câmara de Vereadores de Piracicaba)
