Reportagem sobre o seminário “Responsabilidade Ambiental”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 26 de julho de 2020, na Câmara de Vereadores de Piracicaba.
Representando o Legislativo municipal, a vereadora Nancy Thame ressaltou durante o seminário que, de acordo com a Constituição Federal, são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios: proteger as paisagens naturais, proteger o meio ambiente, preservar as florestas, a fauna e a flora, organizar o abastecimento alimentar, promover a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico e fiscalizar as concessões de exploração de recursos hídricos e minerais.
A parlamentar evidenciou os espaços de atuação na Câmara de Piracicaba em benefício do meio ambiente, entre eles a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Comissão de Estudos da Lei Orgânica Municipal, a Comissão de Estudos do Regulamento Interno, a Escola do Legislativo, o Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, o Fórum de Defesa do Rio Corumbataí, o Fórum de Defesa da Praça José Bonifácio e o Fórum Permanente de Arborização Urbana.
“Todos esses espaços são importantes para tornar a cidade mais sustentável. O evento foi uma ótima iniciativa da Defensoria Pública, pois o artigo 225 da Constituição diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e cabe ao Poder Público assegurar a efetividade desse direito”, destacou Nancy.
