A vereadora Nancy Thame (PV) enviou, nesta terça-feira (14), ofício ao Executivo questionando as ações de fiscalização para coibir o funcionamento de estabelecimentos não-essenciais em Piracicaba, em combate à propagação do novo coronavírus.
No documento, a vereadora pergunta quais tipos de fiscalização estão sendo realizadas pela Prefeitura e se existe alguma multa a ser aplicada em caso de descumprimento das normas.
De acordo com a vereadora, os questionamentos foram enviados após receber várias denúncias sobre alguns estabelecimentos não incluídos como atividades essenciais que estão funcionando normalmente na cidade.
“Além de colaborarem para a propagação do vírus e não seguirem as recomendações apontadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde, esses estabelecimentos também estão descumprindo as normas instituídas em decreto do próprio município”, lembra Nancy, referindo-se ao decreto municipal publicado no último dia 23, que declara situação de calamidade pública em Piracicaba, estabelecendo o regime de quarentena.
No texto do ofício, a vereadora destaca o artigo 3º da legislação: “Durante a quarentena estão autorizados a funcionar exclusivamente as atividades privadas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”
Texto: Thaís Passos – MTB: 0088277/SP
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues – MTB 23.343 (Câmara de Vereadores de Piracicaba)
Revisão: Ricardo Vasques – MTB 49.918 (Câmara de Vereadores de Piracicaba)
