Traçar um perfil das reais condições a que se encontra a Covid-19 em Piracicaba. Este é o teor do requerimento 367/2020, de autoria da vereadora Nancy Thame (PV), aprovado na 25ª reunião extraordinária de ontem (3), em 16 perguntas que indagam o Executivo sobre a situação da pandemia na cidade, reiterando parte do requerimento 259/2020, onde também foi questionado os vários casos notificados, por data, localização da residência, se há controle de históricos de viagens, idade, sexo e, história pregressa de comorbidade, além da quantidade de moradores por residência e a utilização de transporte público.
Nancy relaciona outras instituições e coletivos municipais, que também solicitaram informações referentes à disponibilização dos dados da Covid-19, como por exemplo o Observatório Cidadão, que inclusive elaborou o Boletim n. 26 – Transparência sobre a COVD 19 em Piracicaba, em junho de 2020.
A parlamentar também considera que o Coletivo Oswaldo Cruz solicitou maior transparência e divulgação dos dados, e não obteve retornos, embora reconheça esforços dos gestores em utilizar redes sociais e aplicativos para incrementar a comunicação com a população, sendo que esses meios mostram não ser a forma mais efetiva e democrática de se compartilhar estas informações, as quais devem ser feitas pelos portais oficiais do governo.
Nancy também observa que vários municípios, inclusive de mesmo porte, similaridade orçamentaria com Piracicaba, por exemplo Jundiaí, já se anteciparam e organizaram de maneira mais clara estes dados, com mapeamentos, gráficos e outras informações em relação aos casos detectados sobre o corona vírus no território.
Para a parlamentar, partindo do ponto de vista da sociedade, percebe-se que muitas informações que poderiam facilitar a compreensão da situação em que vivemos não estão sendo divulgadas ou coletadas pela Prefeitura de Piracicaba. Nancy ainda observa que Piracicaba foi considerada como fase laranja, pelo Governo do Estado, um tempo atrás, e voltou para a fase vermelha, devido ao aumento expressivo de casos.
O destaque é devido à importância na transparência da divulgação dos dados, como forma de prevenção, evitando contágios, e na elaboração de organização de políticas públicas e projetos de melhoria no atendimento da população e combate ao vírus, inclusive para intervenções atuais e futuras nas políticas públicas para que sejam ajustadas à medida que novos dados surjam sobre benefícios e obrigações tanto por parte das esferas públicas quanto por parte da população.
Para Nancy, a partir da observação de diferentes experiências de combate à pandemia adotado por outras cidades é de extrema importância uma série de indicadores (de acordo com Open Knowledge Brasil), que devem constar no Protocolo de Segurança elaborado pela prefeitura.
Os itens incluem idade ou faixa etária, sexo das pessoas que pertencem ao grupo de, no mínimo dos casos confirmados; especificação, status do atendimento – casos hospitalizados (internação e UTI) ou em isolamento domiciliar; doenças preexistentes/comorbidades, como diabetes, hipertensão, bem como outras doenças respiratórias graves ou outras enfermidades que possam indicar suspeita de Covid-19.
Também deve-se observar a ocupação dos leitos nos hospitais do município; quantidade de testes de que o município dispõe para atender a determinado período de tempo e testes já realizados e seus resultados, detalhados e anonimizados, dos casos já confirmados; apresentação dos dados por bairro e/ou distrito; painel para consulta do público em geral sobre os dados relacionados ao combate à Covid-19 e base de dados única e atualizada com o histórico completo de registro de casos do novo coronavírus, disponibilizada em gráfico e em base de dados completa para download.
No rol de 16 questionamentos, a vereadora Nancy elenca: se existe um Plano Municipal de Combate à Covid- 19. Em caso positivo, disponibilizar o mesmo; qual o protocolo municipal de atendimento aos casos suspeitos e confirmados em Piracicaba; qual o número de leitos, públicos e privados.
Especificação de quantos leitos de enfermaria e quantos leitos UTI; qual a taxa de ocupação dos leitos hospitalares públicos e privados. Informar o dado atual e sua evolução nos últimos 14 dias; qual a quantidade de pessoas internadas e com suspeita. O dado atual e sua evolução nos últimos 14 dias; qual a quantidade de testes aplicados, tipo de teste na rede pública e privada, incluindo detalhamento de resultados negativos e positivos. Dado atual e sua evolução, por endereço, localização do trabalho de pessoas suspeitas e infectadas.
A parlamentar também requer dados referentes ao uso de transporte público por pessoas infectadas; como a Prefeitura está atuando nos núcleos subnormais da cidade, em especial naquelas ocupações onde não existe redes de abastecimento de água; como está a fiscalização tanto dos comércios não essenciais como do cidadão referente às medidas necessárias sanitárias que devem ser adotadas.
Se foram aplicadas multas. Se sim, quantas, qual valor arrecadado e onde será aplicado; quais são os canais de denúncia de descumprimento das medidas sanitárias; qual é o Plano Municipal de utilização da verba federal que é direcionada à pandemia.
Se os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência Municipal; como tem sido o trabalho dos Agentes de Saúde e Atendentes Comunitários no combate à pandemia; quais as ações de orientação/conscientização e prevenção realizadas para a população em geral no município a partir da Prefeitura; qual a atuação da Prefeitura Municipal referente a pessoas em situação de rua durante a pandemia; se houve orientação e distribuição sobre a necessidade/obrigatoriedade do uso de máscaras e álcool gel; número de mortos e contaminados, se teve algum morador de rua, se sim, quantos foram.
Texto: Martim Vieira – MTB 21.939 (Câmara de Vereadores de Piracicaba)
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues – MTB 23.343
